Sétimo Garibaldi | Querência do Norte/PR

Na madrugada do dia 27 de novembro de 1998,  cerca de 20 pistoleiros encapuzados entram em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, região Noroeste do Paraná. Apesar de estarem encapuzados, os homens afirmavam serem policiais e realizou um despejo ilegal e violento das famílias. O agricultor Sétimo Garibaldi recebeu um tiro na coxa e morreu sem atendimento médico.

Logo depois do crime, policiais que haviam recebido denúncia do ataque prendem em flagrante Ailton Lobato, administrador da Fazenda Mundaí, com um revólver não registrado que tinha uma cápsula deflagrada. Com a conivência das autoridades locais, foi arquivado o Inquérito n. 49/98 da Delegacia de Polícia de Loanda, Paraná. Apesar dos indícios e das inúmeras testemunhas que garantiram que a autoria do fazendeiro Morival Favoreto, como mandante, e do capataz Ailton Lobato, como executor, ninguém foi denunciado.

Diante dessa omissão, a Terra de Direitos, a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) denunciaram o caso em 2003 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que foi informada também do posterior arquivamento não fundamentado do inquérito policial.

Em setembro de 2009, a OEA considerou o país culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi. Para a OEA, caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros. Foi a terceira condenação do estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná.

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

04/12/2013 - Ação penal contra comandante de milícia armada no Paraná vai a julgamento no TRF4
31/01/2012 - TJPR arquiva processo de contra fazendeiro acusado de assassinar sem terra
21/11/2011 - Audiência sobre assassinato de sem terra acontece na próxima terça-feira (22)
08/07/2011 – MP denuncia fazendeiro por morte de sem-terra
19/08/2010 - Caso Sétimo Garibaldi: Estado brasileiro começa a cumprir sentença da OEA
09/11/2009 - OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural no Paraná
30/04/2009 - Audiência na OEA faz MP reabrir às pressas o caso de trabalhador rural assassinado em 1998
24/01/2008 - Mais dois casos contra o Brasil chegam à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
08/10/2007 - Assassinato de trabalhador rural no Paraná é tema de reunião na OEA
07/04/2005 - Milícias Privadas no PR e a prisão do Tenente Coronel Copetti Neves

>> Acervo:

- Íntegra da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso, publicada em 23 de setembro de 2009.
- Cronologia do caso.
- Artigo – “A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça?”, de Antonio Escrivão Filho e Darci Frigo, publicado no caderno Conflitos no Campo, produzido pela CPT, em 2010.

>> Repercussão nos veículos de comunicação

15/02/2013 - Brasil de Fato: Janela para a Justiça
06/02/2012 - Gazeta do Povo: TJ arquiva processo sobre morte de sem-terra no Paraná
18/08/2010 - AE – Agência Estado: País aceita pena da OEA por assassinato de sem-terra
28/04/2010 - Correio Braziliense: Grampo no MST sai caro ao governo